| OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS |
Obrigações da Semana
23-06 a 29-06-2014 |
| CONTABILIDADE E GESTÃO |
Tolice da não-cumulatividade
Marcos Cintra |
| TRABALHO E PREVIDÊNCIA |
Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS para o exercício 2014/2015
Resolução - 731 - CODEFAT - DO-U - 12/06/2014
Confira os pisos salariais de 2014 para os Estados que o fixaram
Orientação |
| IMPOSTO DE RENDA |
Congresso prorroga a vigência da Medida Provisória que reajusta a tabela do IR
Ato - 24 - CN - DO-U - 16/06/2014 |
| LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS |
Alterada norma que regula o transporte terrestre de turistas
Portaria - 119 - MTur - DO-U - 12/06/2014
Saiba como solicitar à Junta Comercial o enquadramento e o desenquadramento de ME e EPP
Orientação
Débitos inscritos em Dívida Ativa da ANS observarão as regras de parcelamento da PGF
Resolução Normativa - 351 - ANS-DC - DO-U - 17/06/2014
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| IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
Regulamento Aduaneiro é alterado
Decreto - 8266 - DO-U - 17/06/2014
BACEN disciplina o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre Brasil e Argentina
Circular - 3707 - BACEN - DO-U - 17/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP |
Aprovado o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos
Decreto - 55196 - DO-MSP - 12/06/2014
Estabelecidos procedimentos relativos à isenção do ISS nos serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Instrução Normativa - 8 - SF/SUREM - DO-MSP - 12/06/2014
Município de São Paulo dispõe sobre isenção do ISS nos serviços relacionados a Copa do Mundo Fifa 2014
Instrução Normativa - 9 - SF/SUREM - DO-MSP - 12/06/2014
Subprefeituras fiscalizarão o horário de funcionamento dos bares
Decreto - 55197 - DO-MSP - 12/06/2014
Fazenda promove alterações na relação de produtos de informática sujeitos a alíquota de 12%
Resolução - 42 - SF - DO-SP - 14/06/2014
Fazenda municipal adia a obrigatoriedade de uso do SAT-ISS
Instrução Normativa - 10 - SF/SUREM - DO-MSP - 17/06/2014
Alteradas regras relativas ao fornecimento de certidões negativas
Instrução Normativa - 11 - SF/SUREM - DO-MSP - 17/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ |
Estabelecidas normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal
Resolução - 58 - SEAPEC - DO-RJ - 13/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG |
Governo altera normas para quitação de débitos de estabelecimentos mineradores
Decreto - 46537 - DO-MG - 12/06/2014
Estado dispõe sobre o regime especial para operações com arroz
Decreto - 46538 - DO-MG - 12/06/2014
Minas Gerais altera procedimento para aplicação de benefícios fiscais em equipamentos de produção de petróleo e gás natural
Decreto - 46539 - DO-MG - 12/06/2014
Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope
Portaria - 372 - SUTRI - DO-MG - 12/06/2014
MG dispõe sobre apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência
Resolução - 4672 - SF - DO-MG - 14/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS |
Governo dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual
Decreto - 51566 - DO-RS - 11/06/2014
RICMS é alterado para dispor sobre benefício para financiadores do PRÓ-CULTURA
Decreto - 51568 - DO-RS - 12/06/2014
Registro de passagem de leite em posto fiscal será exigido até 31-3-2015
Instrução Normativa - 36 - RE - DO-RS - 13/06/2014
Governador altera Decreto que trata do expediente das repartições públicas nos dias de jogos da Copa do Mundo
Decreto - 51569 - DO-RS - 12/06/2014
Estado promove alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
Instrução Normativa - 39 - RE - DO-RS - 18/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR |
PR divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma de Procedimento Fiscal - 51 - CRE - DO-PR - 10/06/2014
Receita divulga lista de equipamentos do Programa REDE 399 - Internet para Todos
Norma de Procedimento Fiscal - 52 - CRE - DO-PR - 10/06/2014
PR divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma de Procedimento Fiscal - 53 - CRE - DO-PR - 13/06/2014
Receita estadual altera normas relativas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal - 54 - CRE - DO-PR - 17/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC |
Fazenda altera regras relativas à DIME
Portaria - 178 - SEF - DO-SC - 10/06/2014
Estado obriga fornecedor de produtos ou serviços a informar a inexistência de assistência técnica no município
Lei - 16398 - DO-SC - 11/06/2014
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal de Produtor
Decreto - 2235 - DO-SC - 11/06/2014
Estado institui programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas
Decreto - 2250 - DO-SC - 13/06/2014
Postos de combustíveis deverão apresentar Selo de Abastecimento de GNV válido
Lei - 16402 - DO-SC - 13/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES |
ES prorroga benefício fiscal nas operações com produtos farmacêuticos
Decreto - 3590 - -R - DO-ES - 11/06/2014
RICMS sofre alterações relativas ao diferimento do imposto
Decreto - 3591 - -R - DO-ES - 11/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA |
Salvador concede remissão da TRSD
Decreto - 25072 - DO-Salvador - 11/06/2014
Fazenda fixa procedimentos para restituição da TRSD
Instrução Normativa - 19 - SEFAZ/DGRM - DO-Salvador -11/06/2014
Campanha "Liquida Feira 2014": Estado fixa prazo especial de recolhimento do ICMS
Decreto - 15201 - DO-BA - 15/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE |
Alteradas as regras relativas ao recolhimento antecipado do ICMS
Portaria - 84 - SF - DO-PE - 10/06/2014
Sefin altera regras sobre o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos fora do município
Portaria - 23 - SEFIN - DO-Recife - 12/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE |
Fortaleza institui feriado nos dias de jogos da Copa do Mundo
Lei - 10216 - Do-Fortaleza - 12/06/2014 |
| ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO |
Fazenda orienta sobre a dispensa de cobrança da parcela do ICMS destinado ao Estado de destino nas vendas não presenciais
Comunicado - 1 - SRE - Colhido no site da Sefaz
Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas é alterado
Instrução Normativa - 1183 - GSF - DO-GO - 11/06/2014
Goiânia fixa horário excepcional nos dias de jogos do Brasil
Decreto - 1490 - DO-Goiânia - 11/06/2014
Estado decreta ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira
Decreto - 8180 - DO-GO - 12/06/2014
Alterado ato que trata da cobrança antecipada do ICMS na entrada interestadual
Decreto - 8188 - DO-GO - 16/06/2014
Goiás cancela benefício fiscal para a indústria do setor alcooleiro
Decreto - 8185 - DO-GO - 16/06/2014
Normas dos programas PRODUZIR e FOMENTAR sofrem alterações
Lei - 18503 - DO-GO - 16/06/2014 |
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