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quarta-feira, 16 de julho de 2014

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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                                                         Boletim Semanal: 28 - Ano: 2014 - Envio: 14/07/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
14-07 a 20-07-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
A imunidade tributária relativa aos livros, jornais e periódicos em formatos digitais, à luz da Jurisprudência dos tribunais brasileiros
André Medeiros Campos
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Receita Federal altera Instrução Normativa 971 RFB/2009
Instrução Normativa - 1477 - RFB - DO-U - 04/07/2014

Confira o piso salarial do doméstico nos Estados do RJ, SP, SC, PR e RS
ORIENTAÇÃO

 CFBM dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética
Resolução - 241 - CFBM - DO-U - 09/07/2014

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2014
Comunicado - S/N CAIXA - DO-U - 10/07/2014

Distrito Federal divulga o piso salarial do advogado empregado privado
Lei - 3568 - -DF - DO-DF - 10/07/2014

SRTE-SC autoriza prorrogação da jornada nas empresas instaladas nos municípios em estado de calamidade
Portaria - 357 - SRTE-SC - DO-U - 10/07/2014
IMPOSTO DE RENDA
DCTF de maio/2014 poderá ser apresentada até 8-8-2014
Instrução Normativa - 1478 - RFB - DO-U - 08/07/2014

Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal
Ato Declaratório Executivo - 21 - CODAC - DO-U - 10/07/2014

MP 651 antecipa adesão ao parcelamento da Lei 12.996 e isenta de IR alienação de ações
Medida Provisória - 651 - DO-U - 10/07/2014

Lucros do Exterior: Confira as alterações da Lei 12.973
Orientação
IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Alteradas as disposições que disciplinam os procedimentos de controle aduaneiro
Instrução Normativa - 1479 - RFB - DO-U - 08/07/2014
TODOS OS ESTADOS
Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato - 13 - COTEPE/PMPF - DO-U - 10/07/2014

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Ato - 8 - COTEPE/MVA - DO-U - 10/07/2014

Confaz publica Convênios ICMS
Convênio ICMS 61 a 67 - DO-U - 10/04/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
Estado inclui medicamentos na cesta básica
Decreto - 60630 - DO-SP - 04/07/2014

SP prorroga prazo para adesão ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Decreto - 60599 - DO-SP - 04/07/2014

Office Paper Brasil Escolar: fixado prazo especial para recolhimento do ICMS
Decreto - 60629 - DO-SP - 04/07/2014

Fazenda e Procuradoria Geral do Estado dispõem sobre a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Resolução Conjunta - 3 - SF/PGE - DO-SP - 05/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Estado dispõe sobre o regime diferenciado para estabelecimentos que fornecem alimentação
Decreto - 44867 - DO-RJ - 04/07/2014

Fazenda disciplina a implantação da NFC-e
Resolução - 759 - SEFAZ - DO-RJ - 08/07/2014

Sefaz dispõe sobre o recolhimento do imposto decorrente da importação por conta e ordem de terceiros
Resolução - 760 - SEFAZ - DO-RJ - 08/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Governo faz alterações no RICMS-MG
Decreto - 46556 - DO-MG - 05/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
Instrução Normativa - 43 - RE - DO-RS - 03/07/2014

Governo altera normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações
Lei Complementar - 14555 - DO-RS - 03/07/2014

RS modifica leis tributárias para dispor sobre crédito acumulado, cesta básica e diferimento
Lei - 14558 - DO-RS - 04/07/2014

Concedido crédito presumido para fabricantes de celulose que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado
Decreto - 51618 - DO-RS - 07/07/2014

Receita estabelece documento comprobatório da posse por simples ocupação
Instrução Normativa - 44 - DO-RS - 08/07/2014

Governo concede diferimento do pagamento do ICMS na importação de automóvel para transporte de mercadoria
Decreto - 51623 - DO-RS - 09/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR
Estado modifica normas do Programa Paraná Competitivo
Decreto - 11468 - DO-PR - 03/07/2014

PR altera disposições relativas à isenção do ICMS em operações vinculadas aos jogos do Rio 2016
Decreto - 11470 - DO-PR - 02/07/2014

Governo concede redução na base de cálculo do ICMS de instrumentos musicais e bicicletas
Decreto - 11492 - DO-PR - 02/07/2014

Estado autoriza o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial
Lei - 18132 - DO-PR - 03/07/2014

Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Norma de Procedimento Fiscal - 58 - CRE - DO-PR - 07/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias
Decreto - 2281 - DO-SC - 04/07/2014

Alterada norma que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de ECD
Ato - 21 - DIAT - DO-SC - 07/07/2014

Aprovado modelo de declaração de responsabilidade
Ato - 22 - DIAT - DO-SC - 07/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES
Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com o produto especificado
Ordem de Serviço - 113 - SUBSER - DO-ES - 04/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA
Salvador introduz alterações na legislação tributária
Lei - 8621 - DO-Salvador - 04/07/2014

Salvador dispõe sobre as condições de pagamento do ITIV
Lei - 8622 - DO-Salvador - 04/07/2014

Prefeitura dispõe sobre a reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes
Lei - 8626 - DO-Salvador - 04/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Fazenda dispõe sobre a restituição do ICMS pago nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária
Portaria - 90 - SF - DO-PE - 02/07/2014

Estado altera regras relativas às operações com AEHC
Decreto - 40847 - DO-PE - 03/07/2014

Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto - 40861 - DO-PE - 04/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Fortaleza proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais
Lei - 10226 - Do-Fortaleza - 08/07/2014

Fortaleza estabelece medidas de segurança para casas noturnas e similares
Lei Complementar - 166 - Do-Fortaleza - 08/07/2014

Estabelecimentos comerciais de Fortaleza deverão disponibilizar produtos em embalagens oxibiodegradáveis
Lei Complementar - 165 - Do-Fortaleza - 08/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO
Goiânia prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI
Decreto - 1646 - DO-Goiânia - 02/07/2014

Goiás promove alterações no Código Tributário
Lei - 18587 - DO-GO-Suplemento - 01/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
Distrito Federal institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Lei - 5365 - DO-DF - 04/07/2014

Alteradas as normas relativas às operações com fonogramas e videofonogramas musicais
Lei - 5361 - DO-DF - 04/07/2014

Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS
Decreto - 35613 - DO-DF-Edição Extra - 04/07/2014

DF divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria - 137 - SEF - DO-DF - 04/07/2014

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