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segunda-feira, 21 de julho de 2014

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil





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                                                         Boletim Semanal: 29 - Ano: 2014 - Envio: 21/07/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
21-07 a 28-7-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
IRPJ com Valores Defasados e de Forma Ilegal
Roberto Rodrigues de Morais
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Rio Grande do Sul
Portaria - 287 - MPS - DO-U - 11/07/2014

AGU divulga IN a ser observada pelos Procuradores Federais na representação judicial do INSS
Instrução Normativa - 2 - AGU - DO-U - 11/07/2014

SRTE-PA retoma andamento de processos administrativos
Portaria - 6 - SRTE-PA - DO-U - 14/07/2014

Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Portaria - 297 - MPS - DO-U - 15/07/2014

Homolognet passará a ser obrigatório em Contagem – MG
Portaria - 149 - SRTE-MG - DO-U - 16/07/2014

Gerência Regional de Curvelo adotará obrigatoriamente o homolognet
Portaria - 161 - SRTE-MG - DO-U - 16/07/2014

MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Paraná
Portaria - 301 - MPS - DO-U - 17/07/2014

MTE aprova Anexo da NR-16 sobre atividades perigosas com energia elétrica
Portaria - 1078 - MTE - DO-U - 17/07/2014

MTE prorroga os prazos para adequação à NR 20 que trata de líquidos combustíveis e inflamáveis
Portaria - 1079 - MTE - DO-U - 17/07/2014

MTE altera NR 29 que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Portaria - 1080 - MTE - DO-U - 17/07/2014

Saiba como elaborar uma escala de revezamento de folga
Orientação
IMPOSTO DE RENDA
Disciplinada a elaboração de relatório de investimento em P&D por empresa habilitada no PATVD
Portaria - 714 - MCTI - DO-U - 17/07/2014

Aprovado processo de análise das informações sobre inovação tecnológica
Portaria - 715 - MCTI - DO-U - 17/07/2014

Veja os critérios para a dedução de despesa com bens de pequeno valor
Orientação
LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGU regula o parcelamento de débitos administrados por autarquias e fundações públicas federais
Portaria - 247 - AGU - DO-U - 15/07/2014

Atualizadas as regras do parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior
Portaria Conjunta - 11 - PGFN-RFB - DO-U - 15/07/2014

Prorrogada MP 649 que adia a aplicação de sanções pela não informação de tributos na NF
Ato - 29 - CN - DO-U - 16/07/2014

Alterada IN que regula a inscrição de comitês financeiros de partidos políticos no CNPJ
Instrução Normativa Conjunta - 1480 - RFB-TSE - DO-U -17/07/2014
IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Estabelecidos procedimentos administrativos na exportação de animais vivos
Instrução Normativa - 24 - MAPA - DO-U - 16/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros
Comunicado - 42 - DA - DO-SP - 11/07/2014

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Comunicado - 43 - DA - DO-SP - 11/07/2014

Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS
Comunicado - 44 - DA - DO-SP - 11/07/2014

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Portaria - 87 - CAT - DO-SP - 12/07/2014

Fixada nova pauta fiscal para gado e carne
Portaria - 85 - CAT - DO-SP - 12/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Fazenda torna nula Resolução 757 Sefaz, de 27-6-2014
Resolução - 762 - SEFAZ - DO-RJ - 11/07/2014

Alterada regra relativa a não incidência do ICMS na aquisição de veículo para utilização como táxi
Resolução - 763 - SEFAZ - DO-RJ - 11/07/2014

Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
Parecer Normativo - 2 - ST - DO-RJ - 11/07/2014

Receita Estadual dispõe sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
Portaria - 998 - ST - DO-RJ - 14/07/2014

Revogado o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos
Resolução - 764 - SEFAZ - DO-RJ - 15/07/2014

Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte
Resolução - 765 - SEFAZ - DO-RJ - 15/07/2014

Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Portaria - 999 - ST - DO-RJ - 16/07/2014

Veículos utilizados na remoção e transporte de lixo deverão ser equipados com rastreador
Lei - 6862 - DO-RJ - 16/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Estado institui a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis
Lei - 21412 - DO-MG - 12/07/2014

Fazenda altera tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST
Portaria - 382 - SUTRI - DO-MG - 15/07/2014

MG torna obrigatório o cadastro de hóspedes em meios de hospedagem
Lei - 21415 - DO-MG - 15/07/2014

RICMS-MG é alterado para dispor sobre operações com equino
Decreto - 46560 - DO-MG - 17/07/2014

Estabelecimentos ficam obrigados a recolher resíduos sólidos de produtos específicos que comercializem ou prestem serviço de assistência técnica
Lei - 21421 - DO-MG - 17/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
RS concede crédito presumido aos estabelecimentos industriais de laticínios
Decreto - 51633 - DO-RS - 11/07/2014

Receita altera norma que trata o cadastramento de contribuinte do ICMS
Instrução Normativa - 45 - RE - DO-RS - 11/07/2014

RS altera RICMS para dispor sobre transferência de crédito, diferimento do pagamento do ICMS e produtos da cesta básica
Decreto - 51646 - DO-RS - 16/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma de Procedimento Fiscal - 60 - CRE - DO-PR - 15/07/2014

Divulgado o valor para cálculo do ICMS nas operações com café no período de 14-7 a 20-7-2014
Norma de Procedimento Fiscal - 61 - CRE - DO-PR - 15/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção
Decreto - 2286 - DO-SC - 09/07/2014

Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Decreto - 2287 - DO-SC - 10/07/2014

Estado introduz alterações no RICMS
Decreto - 2288 - DO-SC - 10/07/2014

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Decreto - 2289 - DO-SC - 10/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA
Salvador introduz alterações na legislação tributária
Lei - 8621 - DO-Salvador - 08/07/2014

Salvador dispõe sobre as condições de pagamento do ITIV
Lei - 8622 - DO-Salvador - 08/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Estado modifica relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE
Decreto - 40871 - DO-PE - 08/07/2014

Recife institui a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos
Decreto - 28048 - DO-Recife - 08/07/2014

Fazenda prorroga prazo de transmissão dos arquivos SEF e eDoc
Portaria - 102 - SEF - DO-PE - 12/07/2014

Alterado crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação
Decreto - 40888 - DO-PE - 15/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Fortaleza estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental
Portaria - 19 - SEUMA - Do-Fortaleza - 03/07/2014

Estado altera regras relativas ao regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos
Decreto - 31513 - DO-CE - 11/07/2014

Estado promove alterações no RICMS
Decreto - 31508 - DO-CE - 11/07/2014

Republicado ato que promove diversas alterações na legislação tributária
Decreto - 31455 - DO-CE - 14/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho
Instrução Normativa - 12 - SRE - DO-GO - 09/07/2014

Cartórios de Goiânia deverão instalar banheiros e bebedouros públicos
Lei - 9429 - DO-Goiânia - 09/07/2014

Goiás altera os procedimentos relativos à exclusão de ofício do Simples Nacional
Instrução Normativa - 1185 - GSF - DO-GO - 14/07/2014

Estabelecimentos comerciais de Goiânia não poderão exigir valor mínimo para compras com cartão
Lei - 9436 - DO-Goiânia - 14/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
DF altera os procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada
Portaria - 143 - SEF - DO-DF - 10/07/2014


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