 Síntese Semanal - 21/07/2014 A 27/07/2014 Boletim Quinzenal - Semana: 14 |
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21/07/2014 Segunda-Feira
RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014
Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares
ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT
Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015
Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015
22/07/2014 Terça-Feira
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014
23/07/2014 Quarta-Feira
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.
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TRIBUTOS FEDERAIS
Regras a Partir de 2014
ASSUNTOS DIVERSOS
Regra Geral
TRIBUTOS FEDERAIS
Aplicação em 2014
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22/07/2014 Terça-Feira
DETERMINA O PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PETI SEJAM PAGOS À MULHER
Altera as Leis nº 8.742/1993, e nº 12.512/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
ALTERADA A CLT QUANTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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DIREITO TRABALHISTA
Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades
DIREITO TRABALHISTA
Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II
DIREITO TRABALHISTA
Afastamento no curso de férias, Remuneração variável
DIREITO TRABALHISTA
Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador
DIREITO TRABALHISTA
Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições
DIREITO TRABALHISTA
Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano
DIREITO TRABALHISTA
Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I
DIREITO TRABALHISTA
Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres
DIREITO TRABALHISTA
Definição, EC n° 81/2014, Legislação, “Truck System”, MPT, OIT, Punição
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21/07/2014 Segunda-Feira
LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
22/07/2014 Terça-Feira
LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO ATÉ US$ 10.000,00 DISPENSA A EMISSÃO DE CONTRATO
Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)
23/07/2014 Quarta-Feira
LOJA FRANCA - CIDADES GÊMEAS
Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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Circular BACEN nº 3.691/2013
Lei 12.995/2014. Considerações
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21/07/2014 Segunda-Feira
Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro e dá outras providências
Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro e dá outras providências
22/07/2014 Terça-Feira
Altera o RICMS/RJ, especificamente o Livro IV que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante, no tocante a responsabilidade do imposto relativo às operações subseqüentes, bem como do prazo e a forma de recolhimento.
Altera o Decreto nº 36.448/2004, que dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico, estabelecendo que o mesmo vigorará até 31.12.2024 e aplicará somente sobre o ICMS próprio do contribuinte.
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RIOLOG)
Altera a Resolução a SEFAZ n° 720/2014, quanto ao cumprimento de obrigações acessórias MDF-e, bem como veda a utilização da emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ao contribuinte obrigado a NF-e.
23/07/2014 Quarta-Feira
Institui incentivos e benefícios fiscais para incremento da produção habitacional na área de especial interesse urbanístico.
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ICMS
Disposições Gerais
ASSUNTOS DIVERSOS
Considerações e Regulamentação
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