Cálculo do Imposto em Importações

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por Importe SIM!, 27 Junho 2013.

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   Para quem quer importar produtos de fora do Brasil, seja para revender ou para consumo próprio deve saber que, além do valor do produto e do frete, ainda existem alguns encargos que incidem sobre estes produtos, como o imposto de importação.
   
   Os principais fatores que dificultam as importações, são os enormes impostos que o governo brasileiro aplica sobre as encomendas vindas do exterior. Devido a falta de pessoal, as mercadorias são taxadas por amostragem, sem nenhum critério. Podendo produtos de $300 dólares passarem batidos e produtos de $20 dólares serem taxados (depende da sua sorte, qual e o tipo de frete, declaração, caixa do envio, etc).
   
   Toda negociação feita entre uma empresa estrangeira (pessoa jurídica) e você seria taxado segundo as leis brasileiras.
   
   É vedada a importação de produtos usados, falsificados ou "refurbished" (recondicionados), ficando os mesmos sujeitos a retenção aduaneira. É importante salientar que afiscalização pode abrir os pacotes para averiguar a mercadoria, caso ela seja selecionado para fiscalização.
   
   Pessoas físicas o valor não deve exceder US$ 3.000,00 e para que tudo seja feito sem maiores transtornos (sem despachantes) e diretamente em agências dos Correios, o máximo é de US$ 500,00 por mês.
   
   Caso sua encomenda seja taxada você receberá em sua residência um comunicado com o endereço dos correios mais próximo para pagamento do imposto.
   
   Isenções:
   

   • Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos.
   • Medicamentos são isentos desde que apresentada uma copia da receita original autenticada para Receita Federal e o medicamento seja liberado pela Anvisa.
   • Remessas no valor total de até US$ 50.00 dólares estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo serviço postal e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
   • Softwares são isentos, pagando-se apenas o valor do meio físico (CD).

   
   Aprenda a calcular as taxas de importação (calculadoras online):
   
   Calculadora de impostos para importação, por: Fergo.
   Acesse o site: http://www.fergonez.net/variados/impostos.php
   
   Simulador da Receita Federal de impostos.
   Acesse o site: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador

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   Importe SIM!, 27 Junho 2013

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