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terça-feira, 5 de agosto de 2014

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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                                                         Boletim Semanal: 31 - Ano: 2014 - Envio: 04/08/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
04-08 a 10-8-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
Sócio de sociedade não empresária pode e não consegue se registrar como microempreendedor individual (MEI)
Leonardo Honorato Costa
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Presidenta promulga Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá
Decreto - 8288 - DO-U - 25/07/2014

Disciplinada a responsabilidade dos médicos em relação aos procedimentos para diagnósticos de Anatomia Patológica
Resolução - 2074 - CFM - DO-U - 28/07/2014

Codac dispõe sobre o preenchimento da DISO
Ato Declaratório Executivo - 25 - CODAC - DO-U - 29/07/2014

INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das inundações nos Estados do RS e PR
Resolução - 431 - INSS - DO-U - 31/07/2014

Cofen normatiza condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem
Resolução - 458 - COFEN - DO-U - 31/07/2014

Confira as novas regras para a entrega do Caged
ORIENTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA
Prorrogado vencimento do Simples Nacional para contribuintes de Bituruna e União da Vitória-PR
Portaria - 33 - CGSN-SE - DO-U - 28/07/2014

Ministério da Saúde redefine as normas para credenciamento no Pronon e no Pronas/PCD
Portaria - 1550 - MS - DO-U - 30/07/2014
LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
Divulgados códigos do Darf para o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996
Ato Declaratório Executivo - 24 - CODAC - DO-U - 25/07/2014

Alterado ato que regula o parcelamento para mantenedoras de instituições de ensino superior
Portaria Conjunta - 12 - PGFN-RFB - DO-U - 25/07/2014

RFB esclarece quais instituições podem parcelar débitos de PIS/COFINS na forma da Lei 12.973
Ato Declaratório Interpretativo - 6 - RFB - DO-U - 31/07/2014
TODOS OS ESTADOS
Ratificados os Convênios ICMS 61 a 67/2014 celebrados recentemente
Ato Declaratório - 8 - CONFAZ - DO-U - 29/07/2014

Confaz dispõe sobre o parcelamento de débito decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior
Convênio ICMS - 71 - DO-U - 29/07/2014

Alterado Ato que autorizou o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Convênio ICMS - 72 - DO-U - 29/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
SP dispõe sobre a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência
Lei - 15532 - DO-SP - 25/07/2014

Divulgada a agenda tributária de agosto
Comunicado - 14 - CAT - DO-SP - 31/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Sefaz disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
Resolução - 772 - SEFAZ - DO-RJ - 25/07/2014

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
Portaria - 4499 - DETRAN - DO-RJ - 29/07/2014

Regulamentada a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais
Decreto - 39009 - DO-MRJ - 31/07/2014

Sefaz dispõe sobre a informação do valor do imposto devido por substituição tributária
Resolução - 775 - SEFAZ - DO-RJ - 31/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Fazenda acrescenta produto à relação de bebidas quentes
Portaria - 386 - SUTRI - DO-MG - 30/07/2014

Acrescidos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Portaria - 387 - SUTRI - DO-MG - 30/07/2014

Fazenda esclarece sobre o tratamento tributário aplicável às operações com arroz
Orientação Normativa - 1 - DOLT/SUTRI - Não Publicado no Diário Oficial - 30/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
Instrução Normativa - 49 - DO-RS - 25/07/2014

RS altera RICMS para dispor sobre obrigações acessórias
Decreto - 51679 - DO-RS - 29/07/2014

Governo prorroga a vigência de benefícios fiscais
Decreto - 51688 - DO-RS - 30/07/2014

Estado altera normas relativas à dispensa da entrega da GIA para os contribuintes especificados
Instrução Normativa - 50 - RE - DO-RS - 30/07/2014

Estado promove diversas alterações no RICMS
Decreto - 51687 - DO-RS - 30/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR
Governo dispõe sobre prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos origem animal registrados na ADAPAR
Portaria - 158 - ADAPAR - DO-PR - 23/07/2014

RICMS é alterado para dispor sobre benefício fiscal
Decreto - 11709 - DO-PR - 29/07/2014

PR dispõe sobre a afixação de placas por farmácias e drogarias
Lei - 18169 - DO-PR - 29/07/2014

Paraná promove alterações no Regulamento do ICMS
Decreto - 11711 - DO-PR - 29/07/2014

Republicado Ato que suspende o pagamento do ICMS em operações destinadas a leiloeiro
Decreto - 11710 - DO-PR - 30/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC
Estado altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária
Decreto - 2323 - DO-SC - 29/07/2014

Regulamento do ICMS é alterado com relação à autorização de ECF
Decreto - 2324 - DO-SC - 29/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES
Governo amplia o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
Lei - 10261 - DO-ES - 30/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Recife dispõe sobre o atendimento de pessoas com deficiência
Lei - 18040 - DO-Recife - 22/07/2014

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Instrução Normativa - 16 - SRE - DO-PE - 24/07/2014

Estado altera regras relativas à sistematica de tributação para panificadores
Decreto - 40918 - DO-PE - 25/07/2014

Secretaria de Finanças cria códigos de receita
Portaria - 28 - SEFIN - DO-Recife - 24/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Sefaz dispõe sobre a concessão de diferimento na importação de bens
Instrução Normativa - 22 - SEFAZ - DO-CE - 24/07/2014

Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária
Decreto - 31539 - DO-CE - 24/07/2014

Estado dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da NF-e
Decreto - 31534 - DO-CE - 24/07/2014

Alterado ato que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga liquida nas prestações de serviço de comunicação
Decreto - 31536 - DO-CE - 24/07/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
DF regulamenta a terceira fase do Recupera-DF
Decreto - 35648 - DO-DF-Suplemento - 23/07/2014

DF institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos
Portaria - 152 - SEF - DO-DF - 24/07/2014

DF institui regras para apresentação de projetos culturais
Portaria - 55 - SEC - DO-DF - 28/07/2014

Prorrogado o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
Decreto - 35674 - DO-DF - 29/07/2014

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