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terça-feira, 19 de agosto de 2014

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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                                                         Boletim Semanal: 33 - Ano: 2014 - Envio: 18/08/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
18-08 a 24-8-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
Custo de Empréstimos na Ótica do IFRS – International Financial Reporting Standards
Adilson Torres
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Município de Presidente Getúlio – SC
Portaria - 381 - MPS - DO-U - 13/08/2014

Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Portaria - 382 - MPS - DO-U - 13/08/2014

CRF-SP fixa critérios para a assunção de múltiplas responsabilidades técnicas em drogarias e farmácias
Deliberação - 118 - CRF-SP - DO-U - 14/08/2014

MTE altera normas sobre PPRA e atividades insalubres relacionadas à exposição às vibrações mecânicas
Portaria - 1297 - MTE - DO-U - 14/08/2014

Veja como indenizar as horas extras suprimidas
ORIENTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA
Sancionada Lei Complementar que altera o Simples Nacional
Lei Complementar - 147 - DO-U - 08/08/2014

Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Ato Declaratório Executivo - 21 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 11/08/2014

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Ato Declaratório Executivo - 23 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 11/08/2014

RFB adia vencimentos de tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de Bituruna-PR
Portaria - 1462 - RFB - DO-U - 11/08/2014

Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Ato Declaratório Executivo - 22 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 11/08/2014

Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da DITR/2014
Instrução Normativa - 1487 - RFB - DO-U - 14/08/2014

Alterada IN que instituiu a ECF
Instrução Normativa - 1489 - RFB - DO-U - 14/08/2014
LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
Lei regula o exercício das atividades farmacêuticas
Lei - 13021 - DO-U-Edição Extra - 11/08/2014

Alterada Lei que regula o exercício das atividades farmacêuticas
Medida Provisória - 653 - DO-U-Edição Extra - 11/08/2014

Regras para transmissão da ECD são alteradas
Instrução Normativa - 1486 - RFB - DO-U - 14/08/2014

Saiba como requerer o parcelamento de débitos vencidos até 31-12-2013, cujo prazo vence em 25-8
Orientação
IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Governo prorroga a redução do IPI para os produtos de informática
Lei - 13023 - DO-U-Edição Extra - 11/08/2014

Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para outros pigmentos tipo rutilo
Resolução - 63 - CAMEX - DO-U - 12/08/2014

Inovar-Auto: Governo altera regras para cálculo do crédito presumido do IPI
Decreto - 8294 - DO-U - 13/08/2014

RFB altera normas relativas ao regime aduaneiro de admissão temporária
Instrução Normativa - 1488 - RFB - DO-U - 14/08/2014
TODOS OS ESTADOS
Ratificados os Convênios ICMS 68 e 69/2014 celebrados recentemente
Ato Declaratório - 9 - Confaz - DO-U - 08/08/2014

Divulgados os preços de combustíveis para o cálculo do ICMS
Ato - 15 - Cotepe/PMPF - DO-U - 08/08/2014

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Ato - 9 - Cotepe/MVA - DO-U - 08/08/2014

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Ato - 45 - COTEPE/ICMS - DO-U - 14/08/2014

Confaz altera as especificações de requisitos do PAF-ECF
Ato - 46 - COTEPE/ICMS - DO-U - 14/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Comunicado - 49 - DA - DO-SP - 12/08/2014

Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS
Comunicado - 50 - DA - DO-SP - 12/08/2014

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros
Comunicado - 48 - DA - DO-SP - 12/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Governo simplifica o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões
Lei - 6863 - DO-RJ - 08/08/2014

Sefaz-RJ cria obrigação trimestral para administradoras de shopping centers
Portaria - 63 - SSER - DO-RJ - 13/08/2014

Fazenda Estadual esclarece sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014
Portaria - 1008 - ST - DO-RJ - 13/08/2014

Prefeitura do Rio esclarece sobre sociedades impedidas de recolher o ISS por valores fixos
Instrução Normativa - 23 - SMF - DO-MRJ - 13/08/2014

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
Portaria - 4504 - Detran - DO-RJ - 14/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Fazenda inclui produto na pauta fiscal de bebidas
Portaria - 389 - SUTRI - DO-MG - 14/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
Governo dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos tributários e não tributários
Instrução Normativa - 52 - RE - DO-RS - 08/08/2014

Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais
Instrução Normativa - 53 - RE - DO-RS - 08/08/2014

RS dispõe sobre operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
Decreto - 51718 - DO-RS - 11/08/2014

Receita inclui código na tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS
Instrução Normativa - 54 - RE - DO-RS - 11/08/2014

Concedido benefício para fabricantes de veículos de transporte de carga
Decreto - 51719 - DO-RS - 11/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA
Salvador obriga academias de ginástica a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial
Lei - 8635 - DO-Salvador - 07/08/2014

Transporte escolar deverá ser equipado com rastreador via satélite
Lei - 8639 - DO-Salvador - 07/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Fimmepe 2014: fixado prazo para recolhimento do ICMS
Decreto - 40962 - DO-PE - 07/08/2014

Fazenda altera regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Portaria - 120 - SF - DO-PE - 08/08/2014

Estado institui o selo fiscal eletrônico para controle de água
Decreto - 40972 - DO-PE - 12/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Estabelecimentos de Fortaleza devem disponibilizar cadeiras de rodas
Lei - 10241 - Do-Fortaleza - 06/08/2014

Fortaleza prorroga o prazo de encerramento da EF-e e regula a emissão da NFS-e
Instrução Normativa - 3 - SEFIN - Do-Fortaleza - 11/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO
Estado estabelece critérios para a definição do Valor de Referência utilizado no cálculo da compensação ambiental
Instrução Normativa - 4 - SEMSRH - DO-GO - 07/08/2014

Estado regula os procedimentos para celebração de termo de compromisso relativo a compensação ambiental
Instrução Normativa - 3 - SEMSRH - DO-GO - 07/08/2014

Alterada Lei que prorroga o prazo dos Programas Fomentar e Produzir
Decreto - 8224 - DO-GO - 12/08/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
DF prorroga novamente o prazo para opção pela apuração do ICMS de forma diferenciada
Decreto - 161 - SEF - DO-DF - 08/08/2014

DF esclarece sobre o uso de documentos fiscais eletrônicos
Decreto - 35717 - DO-DF - 12/08/2014


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