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terça-feira, 30 de setembro de 2014

COAD ADVNews | Informativo Jurídico

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N. 38
 STF // Contestada lei que permite nomeação de advogado para cargo de defensor público-geral 

 STF // Decisão determina prosseguimento de ação penal contra acusado de agredir a mãe 

 STJ // Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez 

 TST // Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega 

 TJ-AC // Discriminação sexual: justiça condena empresa a pagamento de indenização 

 TJ-DFT // Juiz concede liminar para garantir passe livre em viagens aéreas 

 Agência Câmara // Projeto altera data para empregador fazer depósito no FGTS do trabalhador
 A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia 


 Delação premiada da Petrobras 
Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira - Promotor de Justiça aposentado/SP - Mestre em Direito Público - Pós-Doutorado em Ciências da Saúde – Advogado - Reitor da Unorp/Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie/ Advogado

 Exceção de suspeição - Perito - Admissão de assistência simples – Inaplicabilidade do prazo em dobro
Processo Civil 


 Seguro de vida - Suicídio - Ausência de prova da premeditação – Indenização devida 
Civil e Comercial 


 Crime contra a ordem tributária - Processo administrativo encerrado e crédito tributário devidamente constituído -Reparação pelos danos causados ao ofendido –Irretroatividade da norma de direito processual e material
Penal e Processo 


 Rescisão indireta do contrato de trabalho - Manutenção do ambiente de trabalho seguro e sadio - Responsabilidade do empregador 
Trabalho e Previdência Social 


 Ação popular - Contratação de sistema de segurança - Ausência de lesividade ao erário – Ônus da prova 
Constitucional e Administrativo 


 Imposto de transmissão de bens imóveis - Incorporação imobiliária ao patrimônio de empresa -Imunidade – Exceção na preponderância de atividade da pessoa jurídica recém-formada
Tributário

 Portaria 4, DO-U 19-9-2014 - Secretaria das Relações de Trabalho e Emprego 
Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego 


 Portaria 646, DO-U 18-9-2014 - RFB 
Disciplina o acesso de pessoas aos recintos aduaneiros sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo 


 Instrução Normativa 7, DJ-E 22-9-2014 - STJ
Regulamenta a distribuição dos feitos da competência – originária e recursal – do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 


 Portaria 3, DJ-E 23-9-2014 - TJ-MG 
Dá nova redação ao art. 4º da Portaria da 1ª Vice-Presidência nº 10, de 24 de setembro de 2012, e ao parágrafo único do art. 4º da Portaria da 1ª Vice-Presidência nº 19, de 28 de novembro de 2012 


 Resolução Administrativa 14, DJ-E 22-9-2014 - TRT-6ª Região 
Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região 


 Súmula 16, DO-U 23-9-2014 - ANATEL 
Aprova Súmula sobre revisão de processo prevista no artigo 90 do Regimento Interno, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações 


 Ato 491, DJ-E 23-9-2014 - TST 
Fixa parâmetros sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho

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