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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

ADVNews

ADVNews | Informativo Jurídico

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 N. 39
 STF // Decisões liminares estendem auxílio-moradia a todos os juízes do país 

 STF // Liminar suspende ação penal sobre desaparecimento de Rubens Paiva 

 STJ // Empresa que comprou avião para uso próprio tem direito a prerrogativas do CDC 

 STJ // Juiz não pode negar recuperação judicial aprovada em assembleia de credores 

 TST // PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs 

 TST // Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada 

 TJ-MS // Defesa de réu é feita por videoconferência em Tribunal do Júri 

 TJ-SC // Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender
 A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: A liberdade (sempre) funciona melhor
Jaques Bushatsky - Advogado em São Paulo 


 A comissão de corretagem e o contrato de exclusividade firmado com imobiliárias
Sarah Ghedin Orlandin - Advogada/SC

 Cumprimento de sentença - Levantamento indevido de valores depositados em garantia do juízo - Devolução nos autos da execução
Processo civil 


 Seguro obrigatório - Invalidez permanente - Renúncia tácita à prescrição – Indenização proporcional ao grau de invalidez
Civil e Comercial 


 Continuidade delitiva - reconhecimento - Condenação superveniente – Unificação das penas pelo juízo das execuções
Penal e Processo 


 Responsabilidade do empregador - Doença ocupacional - Danos materiais e morais 
Trabalho e Previdência Social 


 Sindicância - Apuração de irregularidades de gestões anteriores - Previsão legal – Dever jurídico e administrativo da nova gestão de apurar possíveis irregularidades 
Constitucional e Administrativo 


 Execução fiscal - IPTU - Redirecionamento em face do espólio – Possibilidade 
Tributário

 Ato 272, DJ-E 24-9-2014 - CSJT
Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências 


 Ato Normativo 197, DJ-E 25-9-2014 - TJ-ES
Regulamenta a emissão de certidão negativa em relação a homônimos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo 


 Portaria 1421, DO-U 26-9-2014 - Ministério do Trabalho e Emprego
Institui a Certidão de Débitos, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 


 Provimento 427, DJ-E 29-9-2014 - TRF-3ª REGIÃO
Dispõe sobre a instalação de unidade do Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no edifício da OAB-SP, no âmbito do TRF da 3ª Região 


 Resolução 2, DO-U 29-9-2014 - OAB
Regulamenta a obtenção de cópia, mediante fotocópia, fotografia ou digitalização, de autos de processos ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil
 
 
 
    

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