COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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Boletim Semanal: 39 - Ano: 2014 - Envio: 29/09/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 29-09 a 05-10-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO O Novo Profissional de Contabilidade Tom Coelho TRABALHO E PREVIDÊNCIA Secretaria de Relações do Trabalho aprova, revisa e revoga Enunciados Portaria - 4 - SRT - DO-U - 19/09/2014 Definidas normas para pagamento de prestação do parcelamento de débitos incluídos no Proies Portaria Interministerial - 376 - MF-MEC - DO-U - 19/09/2014 CRMV-PR fixa as atribuições do Responsável Técnico Médico Veterinário e Zootecnista Resolução - 12 - CRMV-PR - DO-U - 23/09/2014 Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015 Portaria Interministerial - 438 - MPS-MF - DO-U - 24/09/2014 TST fixa parâmetros sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho Ato - 491 - TST - DeJT - 23/09/2014 Coffito disciplina a atividade do fisioterapeuta na Especialidade Profissional de Fisioterapia Aquática Resolução - 443 - Coffito - DO-U - 24/09/2014 Definidos os critérios de operacionalização do benefício assistencial devido ao deficiente e ao idoso Portaria Conjunta - 2 - MDS-MPS-INSS - DO-U - 25/09/2014 MTE altera Portarias que tratam sobre trabalho em altura e riscos ambientais Portaria - 1471 - MTE - DO-U - 25/09/2014 IMPOSTO DE RENDA Regulada verificação de atendimento às exigências para repasse de recursos a projetos esportivos Portaria - 224 - ME - DO-U - 19/09/2014 Regulamentada extinção do RTT e normas de adequação da legislação tributária Instrução Normativa - 1493 - RFB - DO-U - 19/09/2014 Aprovada a versão 3.1 do programa gerador da DCTF Mensal Ato Declaratório Executivo - 30 - CODAC - DO-U - 22/09/2014 Divulgado preço médio de ações de pequena e média empresa enquadrada no artigo 16 da MP 651 Instrução Normativa - 1494 - RFB - DO-U - 23/09/2014 Quota do IRPF com vencimento em 31-10-2014 terá acréscimo de 5,42% de juros Lembrete LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Alterada norma que regula a venda e o reembolso de passagens de ônibus interestaduais Resolução - 4432 - ANTT - DO-U - 22/09/2014 Bacen esclarece a devolução dos saldos dos fundos comum e de reserva aos consorciados Carta-Circular - 3671 - BACEN - DO-U - 23/09/2014 Alterada Portaria que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional Portaria Conjunta - 17 - PGFN-RFB - DO-U - 25/09/2014 Ato que fixa os valores das anuidades devidas aos CRCs em 2014 é alterado Resolução - 1466 - CFC - DO-U - 25/09/2014 IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Estabelecida condição para que seja oferecido apoio oficial brasileiro à exportação Resolução - 81 - CAMEX - DO-U - 19/09/2014 Instituído código de receita para ser utilizado no preenchimento de Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais Ato Declaratório Executivo - 28 - CODAC - DO-U - 19/09/2014 Instituído código de receita relativo ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Ato Declaratório Executivo - 29 - CODAC - DO-U - 19/09/2014 Estabelecida regulamentação complementar do INOVAR-AUTO Portaria - 257 - MDIC - DO-U - 24/09/2014 TODOS OS ESTADOS Rio de Janeiro denuncia o Protocolo ICMS 32/92 Despacho - 178 - Confaz - DO-U - 22/09/2014 Roraima denuncia o Protocolo ICMS 21/2011 Despacho - 179 - Confaz - DO-U - 22/09/2014 Divulgados os preços de combustíveis para o cálculo do ICMS Ato - 18 - COTEPE/PMPF - DO-U - 24/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope Portaria - 106 - CAT - DO-SP - 19/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ RJ torna obrigatória a vistoria a cada 5 anos das instalações de gás em unidades residenciais e comerciais Lei - 6890 - DO-RJ - 19/09/2014 Estado torna obrigatória a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo Lei - 6894 - DO-RJ - 24/09/2014 RJ altera a relação de mercadorias abrangidas pelo benefício concedido às indústrias do setor alimentício Decreto - 44968 - DO-RJ - 25/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Fixados novos percentuais temporários para redução na base de cálculo em operação com trigo Decreto - 51855 - DO-MG - 24/09/2014 Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas Portaria - 398 - SUTRI - DO-MG - 25/09/2014 Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cervejas Portaria - 399 - SUTRI - DO-MG - 25/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Receita dispõe sobre procedimento para cálculo do conteúdo de importação para aplicação da alíquota de 4% Instrução Normativa - 67 - RE - DO-RS - 22/09/2014 Estado esclarece sobre preenchimento de campos específicos da NF-e Instrução Normativa - 66 - RE - DO-RS - 22/09/2014 Receita Estadual altera formulário de pedido de restituição de indébito de IPVA Instrução Normativa - 68 - RE - DO-RS - 24/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR PR amplia os benefícios para importações de bens destinados ao ativo permanente Decreto - 12222 - DO-PR - 22/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Restaurantes de Vitória devem informar sobre a possibilidade de visitação à cozinha Lei - 8722 - DO-ES - 19/09/2014 RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para portadores de deficiência Decreto - 3661 - -R - DO-ES - 23/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Estado prorroga a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade” Decreto - 15438 - DO-BA - 18/09/2014 Salvador prorroga vencimento da cota de parcelamento administrativo Decreto - 25334 - DO-Salvador - 22/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação ao diferimento Decreto - 41095 - DO-PE - 17/09/2014 Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro Instrução Normativa - 20 - SRE - DO-PE - 23/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Goiânia determina a afixação de cartazes informando sobre fornecimento gratuito de bloqueador solar Lei - 9447 - DO-Goiânia - 16/09/2014 Aprovada Lei que amplia o crédito outorgado para industrial e comerciante atacadista Lei - 18640 - DO-GO-Suplemento - 15/09/2014 Goiás institui a Licença Ambiental Corretiva Resolução - 13 - CEMAM - DO-GO - 18/09/2014 Estado dispõe sobre os benefícios fiscais para implantação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica Lei - 18647 - DO-GO - 19/09/2014 Governo dispõe sobre a isenção do ICMS para o óleo diesel utilizado no transporte coletivo Decreto - 8250 - DO-GO - 19/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF DF regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as ME, EPP e MEI Decreto - 35815 - DO-DF - 17/09/2014 DF regulamenta o licenciamento para a realização de eventos Decreto - 35816 - DO-DF - 17/09/2014 DF disciplina a concessão de benefício fiscal para incentivadoras culturais Portaria Conjunta - 1 - SECULT/SEF - DO-DF - 17/09/2014 Republicado ato que institui regras para apresentação de projetos culturais Portaria - 55 - SEC - DO-DF - 17/09/2014 DF dispõe sobre a prestação de contas dos projetos contemplados com incentivo fiscal Instrução Normativa - 1 - SEC - DO-DF - 17/09/2014

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