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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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                                                         Boletim Semanal: 40 - Ano: 2014 - Envio: 06/10/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
06-10 a 12-10-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
Consultoria Contábil ou Consultoria Jurídica? Você Sabe qual a Diferença?
José Carlos Braga Monteiro
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Prova de quitação de multas será feita por meio de Certidão de Débitos
Portaria - 1421 - MTE - DO-U - 26/09/2014

CNPS aumenta prazo para pagamento de empréstimo ou cartão de crédito vinculado ao benefício
Resolução - 1324 - CNPS - DO-U - 26/09/2014

Gerência Regional de Sete Lagoas adota obrigatoriamente o homolognet
Portaria - 203 - SRTE-MG - DO-U - 29/09/2014

Homolognet passará a ser obrigatório em Divinópolis
Portaria - 209 - SRTE-MG - DO-U - 29/09/2014

INSS fixa número máximo de prestações para pagamento de empréstimo e cartão de crédito
Portaria - 1177 - INSS - DO-U - 29/09/2014

Situação de calamidade pública no RS amplia parcela do seguro-desemprego
Resolução - 735 - CODEFAT - DO-U - 30/09/2014

Republicado Ato que fixa parâmetros sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Ato - 491 - TST - DeJT - 29/09/2014

Confira as normas que tratam do regime de turno ininterrupto de revezamento
Orientação

 INSS institui procedimentos para antecipação de benefício no caso de calamidade pública
Resolução - 444 - INSS - DO-U - 01/10/2014

SRTE-MS torna obrigatório, a partir de 2015, o envio do requerimento do SD pela internet
Portaria - 106 - SRTE-MS - DO-U - 02/10/2014
IMPOSTO DE RENDA
Confira os rendimentos da pessoa física considerados isentos ou não tributáveis pelo IR
Orientação

 Ampliado o rol de atividades com direito ao crédito presumido do IRPJ sobre lucro no exterior
Portaria - 427 - MF - DO-U - 29/09/2014

Refri: Portaria divulga novas tabelas para cálculo do PIS e da Cofins
Portaria - 429 - MF - DO-U - 01/10/2014

Previdência complementar: alterada IN sobre devolução do IR retido indevidamente
Instrução Normativa - 1495 - RFB - DO-U - 01/10/2014

RFB esclarece a retenção da CSLL, do PIS e da Cofins nos contratos de planos de saúde
Ato Declaratório Interpretativo - 9 - RFB - DO-U - 01/10/2014

Definido alcance do conceito de “obras de construção civil” para fins de cobrança de PIS/Cofins
Ato Declaratório Interpretativo - 10 - RFB - DO-U - 01/10/2014

Incide IR no resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave
Ato Declaratório Interpretativo - 11 - RFB - DO-U - 01/10/2014
LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
Fixada em 5% a TJLP para o 4º trimestre de 2014
Resolução - 4370 - BACEN - DO-U - 30/09/2014

Bacen regula as aplicações de estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais
Resolução - 4373 - BACEN - DO-U - 01/10/2014
IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Estabelecido o percentual do crédito a ser apurado no âmbito do Reintegra
Portaria - 428 - MF - DO-U - 01/10/2014

Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem
Portaria - 37 - SECEX - DO-U - 03/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
Divulgada a agenda tributária de outubro
Comunicado - 16 - CAT - DO-SP - 30/09/2014

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Portaria - 175 - SF - DO-MSP - 30/09/2014

São Paulo promove alterações no Regulamento do ISS
Decreto - 55554 - DO-MSP - 02/10/2014

Estabelecimentos deverão informar sobre a instalação de decorações para festas de fim de ano
Portaria - 187 - SEL-G - DO-MSP - 02/10/2014

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Comunicado - 58 - DA - DO-SP - 02/10/2014

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Comunicado - 59 - DA - DO-SP - 02/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Prorrogado o prazo para adesão ao programa especial de parcelamento
Decreto - 44974 - DO-RJ - 30/09/2014

Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Portaria - 1019 - ST - DO-RJ - 30/09/2014

Sefaz prorroga novamente o prazo para pagamento de saldo remanescente de parcelamento
Resolução - 792 - SEFAZ - DO-RJ - 01/10/2014

RJ promove alteração no Regulamento do Imposto
Decreto - 44977 - DO-RJ - 02/10/2014

Conheça as regras para utilização da NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica
Orientação
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Governo altera critério para classificação de distribuidor hospitalar
Decreto - 46605 - DO-MG - 26/09/2014

Alterada norma que concedeu remissão de ICMS nas vendas pelo sistema de marketing direto
Decreto - 46608 - DO-MG - 26/09/2014

Estado dispõe sobre a manutenção do crédito de operações com produtos da cesta básica
Decreto - 46609 - DO-MG - 30/09/2014

Estado altera a base de cálculo do ICMS-ST das operações com álcool etílico
Decreto - 46611 - DO-MG - 01/10/2014

Adiada a emissão obrigatória do MDF-e nos transportes entre municípios de Minas Gerais
Decreto - 46612 - DO-MG - 01/10/2014

Alterada a relação de documentos para emissão da GTA na comercialização de bovinos e bubalinos
Portaria - 1435 - IMA - DO-MG - 01/10/2014

Alterados leiautes do sistema de processamento de dados para produtos sujeitos ao ICMS-ST
Decreto - 46614 - DO-MG - 02/10/2014

Redução na base de cálculo do ICMS em operação interna é restrita ao vinho nacional
Decreto - 46616 - DO-MG - 02/10/2014

Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Comunicado - 30 - SAIF - DO-MG - 02/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
Receita autoriza o parcelamento de débitos decorrentes da Operação Termo de Acordo de Arroz
Instrução Normativa - 69 - RE - DO-RS - 29/09/2014

Incluso novo código na relação de atividade econômica
Instrução Normativa - 70 - RE - DO-RS - 29/09/2014

Porto Alegre altera alíquota do ISS para serviços de fornecimento temporário de mão de obra
Lei Complementar - 742 - DO-Porto Alegre - 30/09/2014

RS altera hipótese que descaracteriza o estabelecimento atacadista como substituto tributário
Decreto - 51861 - DO-RS - 30/09/2014

Concedido crédito presumido do ICMS para industriais nas aquisições internas de leite
Decreto - 51868 - DO-RS - 01/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR
PR dispõe sobre emissão e utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Decreto - 12231 - DO-PR - 25/09/2014

Fazenda dispõe sobre serviço de comunicação eletrônica do portal Receita/PR
Resolução - 143 - CRE - DO-PR - 25/09/2014

Alterada norma relativa à solicitação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Norma de Procedimento Fiscal - 80 - CRE - DO-PR - 26/09/2014

Governador torna sem efeito Ato relativo a gorjeta no cálculo do ICMS publicado em duplicidade
Decreto - 12238 - DO-PR - 25/09/2014

Estado fixa medidas para a desburocratização de procedimentos da CRE
Decreto - 12232 - DO-PR - 25/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC
Estado dispõe sobre serviços prestados em farmácias e drogarias
Lei - 16473 - DO-SC - 24/09/2014

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Ato - 31 - DIAT - DO-SC - 26/09/2014

Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Portaria - 323 - SEF - DO-SC - 26/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES
Vitória obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher
Lei - 8726 - DO-Vitória - 01/10/2014

Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Decreto - 3663 - -R - DO-ES - 01/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA
Salvador regulamenta o Parcelamento Administrativo de Débitos
Decreto - 25344 - DO-Salvador - 24/09/2014

Salvador estende benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado
Decreto - 25345 - DO-Salvador - 24/09/2014

Fazenda aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos
Instrução Normativa - 31 - SEFAZ/DGRM - DO-Salvador -24/09/2014

Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto - 15490 - DO-BA - 26/09/2014

Salvador estende benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado
Decreto - 25345 - DO-Salvador - 26/09/2014

Fazenda altera regras relativas à forma de retenção do ISS
Instrução Normativa - 33 - SEFAZ/DGRM - DO-Salvador -27/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Fazenda dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS para refinarias de petróleo
Portaria - 155 - SEF - DO-PE - 24/09/2014

Fazenda altera regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Portaria - 156 - SEF - DO-PE - 24/09/2014

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Decreto - 41132 - DO-PE - 29/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Estado concede parcelamento do ICMS aos varejistas que optarem pela campanha “Fortaleza Liquida – 2015"
Decreto - 31586 - DO-CE - 24/09/2014

CE fixa valores de cálculo do ICMS nas operações com frutas e outros produtos
Instrução Normativa - 29 - SEFAZ - DO-CE - 24/09/2014

Alterados os procedimentos de fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional
Instrução Normativa - 31 - SEFAZ - DO-CE - 24/09/2014

Estado fixa o limite de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional
Decreto - 31593 - DO-CE - 26/09/2014

Estado regulamenta o Código de Defesa do Contribuinte
Decreto - 31591 - DO-CE - 26/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO
Bares e restaurantes de Goiânia são obrigados a fornecer comanda
Lei - 9457 - DO-Goiânia - 23/09/2014

Goiânia obriga supermercados a disponibilizar caixa preferencial para consumidores que utilizarem sacolas retornáveis
Lei - 9460 - DO-Goiânia - 23/09/2014

Goiânia obriga a apresentação, o uso e o oferecimento de Cardápios Bilíngues
Lei - 9461 - DO-Goiânia - 23/09/2014

Município de Goiânia proíbe uso de fogos de artifício em locais fechados
Lei - 9463 - DO-Goiânia - 23/09/2014

Município de Goiânia torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento em bares, casas noturnas, restaurantes e similares
Lei - 9465 - DO-Goiânia - 23/09/2014

Alterado o prazo para recolhimento do ICMS de energia elétrica
Instrução Normativa - 1190 - DO-GO - 24/09/2014

Divulgada nova pauta de valores para algodão
Instrução Normativa - 17 - SRE - DO-GO - 26/09/2014

Estado convalida a utilização de benefício fiscal no âmbito dos programas Fomenta e Produzir
Lei - 18657 - DO-GO - 26/09/2014

Estado veda a emissão de boleto de proposta sem autorização do consumidor
Lei - 18655 - DO-GO - 26/09/2014

Estado altera normas do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - REGULARIZA
Lei - 18654 - DO-GO - 26/09/2014

Goiás veda a cobrança de encargos financeiros de dívidas vencidas
Lei - 18656 - DO-GO - 26/09/2014

Goiânia promove diversas alterações na Legislação Tributária
Lei Complementar - 265 - DO-Goiânia - 29/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
RICMS é alterado para dispor sobre normas aplicáveis às empresas de construção civil
Decreto - 35847 - DO-DF - 26/09/2014

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